Condições Gerais de Venda
Em caso de divergência de interpretação entre as diferentes versões linguísticas, prevalece a versão francesa.
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda definem as condições de subscrição, de pagamento e de rescisão das subscrições pagas (Premium e Pro) propostas pela AviarySoft, editada pela Otteryx.
2. Planos e preços
Os planos disponíveis são:
| Plano | Descrição |
|---|---|
| Gratuito | Acesso ao Serviço com limitações funcionais |
| Premium Mensal | Acesso completo ao Serviço, faturação mensal |
| Premium Anual | Acesso completo ao Serviço, faturação anual com desconto |
| Pro Mensal | Acesso completo ao Serviço incluindo o assistente de IA, faturação mensal (9,90 €/mês) |
| Pro Anual | Acesso completo ao Serviço incluindo o assistente de IA, faturação anual com desconto (99 €/ano) |
Os preços em vigor são apresentados no Serviço antes de qualquer subscrição. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos.
A Otteryx reserva-se o direito de alterar os preços com um pré-aviso de 30 dias. Os preços aplicáveis são os que estiverem em vigor no momento da renovação.
3. Subscrição e pagamento
A subscrição é efetuada diretamente a partir da aplicação AviarySoft.
Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, prestador certificado PCI-DSS. Meios aceites: cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express). A Otteryx não armazena qualquer dado bancário.
Subscrição mensal: faturação no primeiro dia de cada período. Subscrição anual: faturação no primeiro dia de cada período anual. É emitida uma fatura eletrónica em cada pagamento.
Período de experiência gratuita. O plano Premium inclui um período de experiência gratuita de 15 dias a contar da subscrição. Este período de experiência só é concedido uma vez por utilizador: não se aplica se já tiver beneficiado de uma experiência gratuita no passado, qualquer que tenha sido o plano. Findos os 15 dias, a subscrição é automaticamente faturada ao preço em vigor, salvo rescisão antes do fim da experiência (rescisão possível a qualquer momento a partir do seu espaço «Subscrição»). O plano Pro não inclui período de experiência gratuita: é faturado desde a subscrição.
Em caso de falha de pagamento repetida, a subscrição paga em causa (Premium ou Pro) será suspensa e a conta passará ao plano gratuito. Os dados serão conservados.
4. Direito de retratação
Em conformidade com os artigos L.221-18.º e seguintes do Código do consumo francês, dispõe de um direito de retratação de 14 dias a contar da subscrição.
Para exercer este direito: envie um e-mail para contact{'@'}aviarysoft.com ou utilize o formulário de rescisão nas definições da aplicação.
Em caso de retratação dentro do prazo de 14 dias, o reembolso será efetuado no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento, incidindo sobre a totalidade do montante pago.
Se utilizar o Serviço pago (Premium ou Pro) durante o período de retratação, conserva o seu direito de retratação com um reembolso proporcional ao período não consumido.
5. Renovação e rescisão
As subscrições são renovadas automaticamente, salvo rescisão prévia.
Pode rescindir a qualquer momento a partir das definições. A rescisão produz efeitos no fim do período em curso. A sua conta passa então ao plano gratuito.
A Otteryx pode rescindir a subscrição em caso de violação das CGU ou de fraude. Nesse caso, não será devido qualquer reembolso.
6. Garantias
O Serviço Premium é fornecido a título de obrigação de meios. Em conformidade com os artigos L.224-25-12.º e seguintes do Código do consumo francês, o Serviço beneficia da garantia legal de conformidade.
7. Responsabilidade
A responsabilidade da Otteryx não pode exceder o montante total pago pelo utilizador ao longo dos últimos 12 meses. A Otteryx não é responsável por danos indiretos.
8. Mediação e litígios
Para qualquer reclamação: contact{'@'}aviarysoft.com. Resposta no prazo de 30 dias.
Em conformidade com os artigos L.612-1.º e seguintes do Código do consumo francês, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
9. Lei aplicável
As presentes CGV regem-se pelo direito francês. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Périgueux.
10. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes CGV: