Condições Gerais de Utilização
Em caso de divergência de interpretação entre as diferentes versões linguísticas, prevalece a versão francesa.
1. Objeto do Serviço
A AviarySoft é uma aplicação de gestão de criação de aves em modo SaaS (Software as a Service). O Serviço permite aos criadores gerir as suas aves, os casais reprodutores, o acompanhamento das posturas, a saúde das aves, as exposições e concursos, as despesas ligadas à criação, os viveiros e as estatísticas da criação.
2. Registo e criação de conta
2.1 Condições de registo
Para utilizar o Serviço, deve:
- Ser uma pessoa singular maior de idade ou uma pessoa coletiva
- Fornecer informações exatas e atualizadas no momento do registo
- Aceitar as presentes CGU e a Política de Privacidade
2.2 Conta de utilizador
- Cada utilizador só pode ter uma conta
- É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Deve informar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada da sua conta
3. Planos e preços
3.1 Plano gratuito
O plano gratuito dá acesso ao Serviço com limitações funcionais (número de aves, de casais, de viveiros, etc.). Estas limitações são suscetíveis de evoluir.
3.2 Plano Premium
O plano Premium, acessível por subscrição paga, levanta a totalidade ou parte das limitações do plano gratuito. Os preços e as modalidades estão descritos nas Condições Gerais de Venda.
3.3 Plano Pro
O plano Pro (9,90 €/mês ou 99 €/ano, sem período de experiência) inclui todas as funcionalidades Premium bem como o assistente de IA com acesso aos dados da sua criação (análise e ações assistidas).
3.4 Assistente de IA (plano Pro)
O assistente de IA está sujeito às seguintes condições:
- Reservado ao plano Pro: o assistente de IA com acesso aos dados só está disponível para os subscritores Pro.
- Resultados não garantidos: as respostas do assistente de IA são geradas automaticamente e podem ser inexatas ou incompletas; são fornecidas a título indicativo e não vinculam a responsabilidade do Editor.
- Sem aconselhamento profissional: o assistente não fornece aconselhamento veterinário, sanitário, contabilístico, jurídico ou profissional. Para qualquer decisão de saúde animal, consulte um veterinário.
- Confirmação humana das ações: qualquer criação, alteração ou eliminação proposta pelo assistente só é executada após confirmação explícita do utilizador, que continua a ser o único responsável pelos dados validados.
- Transmissão a terceiros: a utilização do assistente implica a transmissão dos dados em causa a um subcontratante de tratamento de IA situado fora da UE (Anthropic / Google, ver Política de Privacidade). Esta transmissão só ocorre no âmbito do plano Pro.
- Utilização leal: o utilizador compromete-se a não desviar o assistente da sua finalidade (gestão da criação).
4. Obrigações do utilizador
Ao utilizar o Serviço, compromete-se a:
- Utilizar o Serviço em conformidade com a sua finalidade e com a lei em vigor
- Fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas
- Não tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas ou dados do Editor
- Não utilizar o Serviço para fins ilícitos ou fraudulentos
- Não carregar conteúdos ilícitos ou difamatórios
- Não utilizar robôs ou ferramentas automatizadas para aceder ao Serviço
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
5. Propriedade intelectual
A aplicação AviarySoft, o seu código-fonte, o seu design e todos os elementos que a compõem estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. A utilização do Serviço não confere qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizador.
O utilizador conserva a propriedade de todos os dados que introduz no Serviço.
6. Disponibilidade do Serviço
O Editor compromete-se a aplicar os meios necessários para assegurar a continuidade e a qualidade do Serviço. O Serviço é fornecido «tal como está» e o Editor não garante uma disponibilidade ininterrupta. O Editor reserva-se o direito de interromper temporariamente o Serviço para operações de manutenção.
7. Responsabilidade
O Editor não pode ser responsabilizado por danos indiretos resultantes da utilização do Serviço, pela perda de dados resultante de uma utilização não conforme, ou pela inexatidão das informações fornecidas por serviços de terceiros.
O utilizador é o único responsável pelos dados que introduz no Serviço.
8. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes CGU.
9. Suspensão e rescisão
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da aplicação. O Editor reserva-se o direito de suspender ou rescindir a sua conta em caso de violação das presentes CGU, de utilização fraudulenta, de falta de pagamento ou de inatividade prolongada (para além de 24 meses).
10. Alteração das CGU
O Editor reserva-se o direito de alterar as presentes CGU a qualquer momento. As alterações serão notificadas com um pré-aviso de 30 dias. A utilização continuada do Serviço após esse prazo vale como aceitação das novas CGU.
11. Lei aplicável
As presentes CGU regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na sua falta, qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Périgueux.
12. Contacto
Para qualquer questão: